segunda-feira, 2 de maio de 2011

MinC, Direitos Autorais e Democratização da Cultura


A questão dos Direitos Autorais ganhou relevo no debate público desde que a nova gestão do Ministério da Cultura tomou posse. Os primeiros atos da ministra Ana de Holanda nessa área levaram setores do movimento cultural a criticá-la abertamente, alguns acusando-a, sem meias palavras, de ter colocado o Ministério a serviço dos interesses da indústria cultural e de seus mais destacados representantes.

É um debate necessário, não tenho dúvida, mas reduzir todo o debate sobre política cultural a partir dele, para em seguida pregar rótulos ao no Ministério e no PT, não faz justiça às centenas de gestores e militantes que se dedicam diariamente a tarefas que, do ponto de vista da democratização da cultura, são tão importantes quanto o tema dos Direitos Autorais. Política pública vai além das pessoas nos espaços de gestão e segue de encontro às necessidades coletivas. Defesa importante é a de projetos políticos.

Participei no início de abril da 13ª Reunião do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC). Na ocasião, diante dos quase 60 conselheiros governamentais e da sociedade, os dirigentes do Ministério da Cultura apresentaram as prioridades e metas de cada secretaria e instituição vinculada (mais informações em http://www.cultura.gov.br/cnpc/).

Em pauta a discussão das metas do Plano Nacional de Cultura com participação da sociedade; o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura – o que realmente dará escala às políticas em geral; o estímulo à Economia Criativa para além da indústria cultural; a reestruturação das fundações vinculadas e suas ações; e o reforço no papel do Conselho e seu caráter deliberativo, entre muitas boas notícias.

Ou seja, ainda que a pauta da Reforma da Lei do Direito Autoral esteja na ordem do dia, existem outros 20 segmentos do MinC trabalhando e atuando em políticas públicas culturais.
Em todas as frentes, a Secretaria Nacional de Cultural do PT tem exercido o duplo papel de estimular o debate e, enquanto partido de governo, ajudar na articulação e execução de tais políticas.

Não é diferente no que se refere aos Direitos Autorais e questões correlatas às polêmicas atuais. A esse respeito, é preciso explicitar alguns pontos:
  1. A SNCult/PT é favorável à reforma da Lei do Direito Autoral, incluindo e reforçando os trabalhadores da cultura e as diversas formas de fazer-saber cultural. Artistas estão aí incluídos no termo trabalhadores da Cultura, mas a ação e o debate cultural no campo dos criadores não se resume a estes.
  1. O novo marco legal dos direitos autorais deve ampliar o acesso da população aos bens culturais e também criar novas formas de remuneração do autor.
  1. A SNCult acredita que a gestão do direitos autorais deve ser transparente e com controle social.
  1. Reafirmamos desde sempre o nosso compromisso com os resultados da II Conferência Nacional de Cultura, da qual fomos participantes ativos enquanto militantes do segmento cultural, e com o Plano Nacional de Cultura, emenda constitucional e lei de autoria de Deputados do Partido dos Trabalhadores.
  1. O respeito à militância da Cultura Digital na sua luta por novos modelos de construção e colaboração do fazer artístico-cultural, e compartilhamento via licenças flexíveis, se dá na mesma medida do respeito a outros militantes que preferem outros modelos.
  1. Acreditamos que a construção de consensos é viável e possível, constituindo um amplo arco de interesses que propicie acesso, democratização e remuneração do trabalho artístico, ao mesmo tempo e sem prejuízos para a cidadania plena.

  1. Aliás, como expresso no PNC e em específico na II CNC, o que se busca é atingir o “equilíbrio entre o direito da sociedade de acesso à informação e a cultura e o direito do criador de ter sua obra protegida, assim como o equilíbrio de interesses do autor e do investidor” (prioridade 124 da II CNC).
  1. Também defendemos o aprimoramento dos mecanismos de financiamento, partindo do princípio da valorização dos fundos públicos e a descentralização de recursos.
  1. Avaliamos que o campo das artes esteve subvalorizado na gestão anterior e por isso citamos nos documentos do PT a importância de rever os programas e ações voltados para os segmentos culturais, indo além da distribuição de recursos. Ressalto que não se trata de uma escolha entre grandes e pequenos, nem de opor a cidadania cultural a excelência artística. Antes, estes se complementam e interagem todo o tempo.

Para a Secretaria Nacional de Cultura do PT, o debate público acumulado é rico e, portanto, o período é de construção dos consensos possíveis, compartilhando conhecimento sobre o tema com o maior número de pessoas.

Ao MinC cabe dar a oportunidade de acompanhamento constante por parte da sociedade de forma clara e transparente sobre os rumos da Reforma até que o processo desemboque no Congresso Nacional, onde se dará o principal embate.

Para tal acreditamos na importância da criação de um fórum qualificado de Acompanhamento da Reforma da LDA, composto de representantes da sociedade e do governo, para além do Ministério da Cultura.

O diálogo sempre será a arma mais precisa para dirimir dúvidas e medos. Sugiro que troquemos de óculos e apuremos os ouvidos. A decisão de como e por onde enxergar o conjunto de políticas em curso é de cada um/a.
Saudamos todos os movimentos construídos, militantes petistas ou não que estão na luta por seus sonhos e crenças. Não há como zerar construções porque arraigados estamos em defender as diversas trincheiras. Essa é a luta, sempre pela política e por resultados de interesse público.

Morgana Eneile é secretária nacional de Cultura do PT.

2 comentários:

  1. Olá Morgana!?
    Muito legal o seu texto. Mas é preciso lembrar que a questão da LDA ganhou relevo por uma ingerência de Ana de Hollanda. Não dá para se colocar debaixo do tapete uma discussão de anos. Não dá para tirar o creative comuns do site do Ministério e achar que ninguém vai falar nada! A Ministra se enganou demais e continua enganda.
    E mudando de assunto, acho que está na hora de algumas modificações na Rouanet. É inaceitável que uma Lei Federal ajude a financiar Circo de Solei, Disney e outras multinacionais! Isso virou piada com a classe artísica!
    Abç,
    Fidélis

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  2. Oi, Morgana!
    Li hoje que você está indo para o Minc para dar um suporte maior a nossa ministra. Não gostei da forma que o Martinez tratou a nossa Ministra. Além de provar seu machismo ( se fosse um homem o cabra não teria bico para falar tanta asneira), se comportou como um menino mimado querendo atenção redobrada. Também não gostei da palhaçada do Estadão com a reportagem de caça às bruxas para cima da ministra Ana Hollanda.
    Espero que haja tranquilidade e que ela não renuncie ao cargo, pois quem disse que no governo da Dilma não haveria perseguição?
    Enfim, desejo que você faça um excelente trabalho. Deus te abençoe! Votos de sucesso para nossa ministra!
    Alexsandra!

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