Um dia de Cultura no Congresso Nacional

 

Começa efetivamente hoje, 23 de setembro, o ano da Cultura no Congresso Nacional. Duas das principais pautas da Cultura terão seus relatórios apresentados e votados pelas respectivas comissões: o Plano Nacional de Cultura e a PEC 150/03.

 

Não será nunca exagero repetir o estado em que a Cultura foi encontrada antes do Governo Lula: frágil e esfacelada, sem corpo e sem cabeça, sem política pública e sem construção coletiva.

 

O Plano nasceu de um projeto que tem como co-autores os deputados petistas Gilmar Machado e Iara Bernardi, além de Paulo Rubem Santiago, com relatoria da também petista Fátima Bezerra. Vem sendo construído com a sociedade desde 2004. Passou por uma Conferência Nacional de Cultura em 2005, teve a contribuição de vários especialistas, suas diretrizes foram referendadas em seminários pelos 27 Estados do país entre gestores, produtores e artistas, e foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Cultural. Representa em suas estratégias e ações o anseio de muitos e de toda a população brasileira que não quer e não se contenta mais somente com políticas que trazem dignidade física e que não alimentam a mente.

 

O caminho para a aprovação de um orçamento condizente com estes objetivos foi pavimentado pela Proposta de Emenda Constitucional 150/03, de autoria dos petistas Zezéu Ribeiro, Paulo Rocha e Fátima Bezerra. A PEC garante, na Constituição, a destinação de percentuais mínimos dos orçamentos públicos para a Cultura: 2% no nível federal, 1,5% nos Estados e 1% nos municípios. Parece pouco, mas é um salto de infinita qualidade para dar corpo à universalização dos direitos culturais de toda uma população excluída de usufruir da nossa maior riqueza e patrimônio. 

 

É um passo importante e simbólico, que abrirá um amplo caminho na Câmara e no Senado para as votações que finalmente darão ao povo brasileiro marcos para um futuro condizente com todos os avanços construídos neste Governo na área social e econômica.

 

Não poderemos descansar. Ainda temos muito para passar pelo Congresso: tem Sistema Nacional de Cultura (PEC416/05), Vale Cultura e um novo modelo de Financiamento a Cultura.

 

A Secretaria Nacional de Cultura do PT convida a todos: movimentos populares, partidos políticos, parlamentares, entidades sindicais do campo e da cidade, artistas e cada um, a participarem da chamada CULTURA NÃO PODE FALTAR. Estaremos nas ruas, na internet, nas conferências que se realizam neste momento, lembrando a todos/as que a pauta da Cultura é de todo mundo e que da mesma maneira que sem teto, sem educação e sem saúde não dá, também não abriremos mão de ter mais e mais Cultura no nosso cotidiano e nas nossas vidas.

 

Venha com a gente! Mobilize-se! Entre na Rede Social: culturanaopodefaltar.ning.br

 

Morgana Eneile é secretária nacional de Cultura de PT

Transmissão digital da TV Brasil será inaugurada dia 23/9 no Rio de Janeiro

A partir do dia 23 de setembro, a TV Brasil, no Rio de Janeiro, entra na era da tv digital. Através do canal 41 - UHF, os telespectadores da emissora poderão acompanhar de perto esta revolução tecnológica que permitirá levar, entre inúmeras inovações, imagem e som de alta qualidade não somente para as residências, mas também para os transportes coletivos, carros, barcos ou para qualquer canto da cidade através de aparelhos portáteis, de diversos tamanhos, como telefones celulares e palmtops.
As transmissões serão feitas em HDTV (alta definição), SDTV (digital normal) e One Seg (sinal especial para aparelhos como celulares, tvs de bolso e palmtops). Atualmente, já existem disponíveis no mercado aparelhos com conversor embutido, o que permite a recepção do sinal digital em cada tv. Para os televisores mais antigos ou que ainda não possuem o dispositivo interno, é necessária a aquisição de um set-top box (conversor externo). Outro beneficio para o telespectador será o fim dos ruídos denominados como “fantasmas”, provocados pela interferência de obstáculos no sinal que chega às antenas, fenômeno que prejudica a transmissão desde a criação, na década de 40 do século passado.
O novo sinal oferecerá ao telespectador um novo formato de tela 16 x 9, possibilitando maior ângulo de visão, ao contrário do sistema atual, analógico – 4 x 3 – que muitas vezes provoca o corte das imagens que estão nas laterais das telas. O som não se restringirá em mono ou estéreo dos aparelhos atuais, poderá ser transmitido em 5.1 oferecendo ao telespectador de casa a mesma sensação experimentada pelo frequentador das modernas salas de cinema. Esta vantagens eram disponibilizadas apenas para os assinantes de tv a cabo.
As vantagens deste novo formato de transmissão, que utiliza a mesma linguagem dos computadores – bits e bytes - não param ai. Em breve, a interatividade e a multiprogramação farão parte deste sistema. Através do controle remoto da tv, o telespectador poderá acessar informações adicionais sobre o programa que está assistindo, responder enquetes, receber informes como condições do trânsito e a previsão do tempo, além de muitos outros serviços de utilidade pública. A mesma produção poderá ser assistida em vários idiomas, de acordo com o interesse do usuário. A multiprogramação permitirá que a TV Brasil transmita até quatro canais diferentes ao mesmo tempo, possibilitando uma maior diversidade na programação.
Assim como a transmissão analógica, que continuará sendo oferecida aos telespectador através dos canais 2 – VHF, do Rio de Janeiro e de Brasília, o sinal digital também será gratuito. A TV Brasil já opera com sinal digital em Brasília, onde foi pioneira neste tipo de transmissão, através do canal 15 – UHF. Em São Paulo o sinal digital está disponível no canal 63 – UHF. Em 2016, o sinal analógico deverá ser extinto com o final do processo de migração das tvs brasileiras para o novo sistema. Até lá, os canais analógicos da TV Brasil continuam a disposição dos usuários.

Comissão aprova o 1º Plano Nacional de Cultura e vai votar PEC 150

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira (23) o 1° Plano Nacional de Cultura, com relatório da deputada Fátima Bezerra ao PL 6835/06, construído após consulta em todo o país e segmentos. O Projeto agora segue para aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
De acordo com a secretária nacional de Cultura do PT, Morgana Eneile, o Plano representa um marco regulatório na Política Cultural, transformando-se no primeiro estatuto legal dos direitos culturais no Brasil, garantido pela Constituição Federal.
“Junto com o Plano será votado o relatório na Comissão Especial das Receitas da Cultura, onde defendemos a PEC 150/03 que destina orçamento de 2% para União, 1,5% para Estados e 1% para Municípios, proposta dos deputados petistas Zezéu Ribeiro, Paulo Rocha e Fátima Bezerra”, informa Morgana. 
Na semana passada na apresentação do PEC 150 a expectativa era de unidade na defesa de relatório. O deputado Raimundo Mattos (PSDB -CE) pediu vistas alegando ser 1% uma vinculação demasiada para os municípios.
“Esta luta é de todas e todos. É a garantia da igualdade democrática e do acesso aos bens culturais e o reconhecimento do direito à cultura como um direito humano e portanto uma necessidade”, enfatiza Morgana.
A partir das 14h, a Comissão Especial das Receitas da Cultura vai votar a PEC 150/03.