A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira (23) o 1° Plano Nacional de Cultura, com relatório da deputada Fátima Bezerra ao PL 6835/06, construído após consulta em todo o país e segmentos. O Projeto agora segue para aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
De acordo com a secretária nacional de Cultura do PT, Morgana Eneile, o Plano representa um marco regulatório na Política Cultural, transformando-se no primeiro estatuto legal dos direitos culturais no Brasil, garantido pela Constituição Federal.
“Junto com o Plano será votado o relatório na Comissão Especial das Receitas da Cultura, onde defendemos a PEC 150/03 que destina orçamento de 2% para União, 1,5% para Estados e 1% para Municípios, proposta dos deputados petistas Zezéu Ribeiro, Paulo Rocha e Fátima Bezerra”, informa Morgana.
Na semana passada na apresentação do PEC 150 a expectativa era de unidade na defesa de relatório. O deputado Raimundo Mattos (PSDB -CE) pediu vistas alegando ser 1% uma vinculação demasiada para os municípios.
“Esta luta é de todas e todos. É a garantia da igualdade democrática e do acesso aos bens culturais e o reconhecimento do direito à cultura como um direito humano e portanto uma necessidade”, enfatiza Morgana.
A partir das 14h, a Comissão Especial das Receitas da Cultura vai votar a PEC 150/03.
De acordo com a secretária nacional de Cultura do PT, Morgana Eneile, o Plano representa um marco regulatório na Política Cultural, transformando-se no primeiro estatuto legal dos direitos culturais no Brasil, garantido pela Constituição Federal.
“Junto com o Plano será votado o relatório na Comissão Especial das Receitas da Cultura, onde defendemos a PEC 150/03 que destina orçamento de 2% para União, 1,5% para Estados e 1% para Municípios, proposta dos deputados petistas Zezéu Ribeiro, Paulo Rocha e Fátima Bezerra”, informa Morgana.
Na semana passada na apresentação do PEC 150 a expectativa era de unidade na defesa de relatório. O deputado Raimundo Mattos (PSDB -CE) pediu vistas alegando ser 1% uma vinculação demasiada para os municípios.
“Esta luta é de todas e todos. É a garantia da igualdade democrática e do acesso aos bens culturais e o reconhecimento do direito à cultura como um direito humano e portanto uma necessidade”, enfatiza Morgana.
A partir das 14h, a Comissão Especial das Receitas da Cultura vai votar a PEC 150/03.
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