De Conferências e Conselhos - Rio de Janeiro

Um dia triste na Cultura Carioca, mas não sem esperança!

Quero dar a minha opinião pessoal sobre o que está acontecendo nestes dias de Pré-conferências e da votação da lei do conselho de cultura na minha cidade.


Como militante da Cultura e hoje como dirigente da Secretaria de Cultura do Partido tive e tenho a oportunidade de conhecer e participar de inúmeros processos de construção de conselhos, fóruns e conferências.

Como carioca, vivi os tempos de César Maia com imensa expectativa de que um dia, há um dia!, teríamos a oportunidade de estabelecer uma política nova para a cidade. Como acredito que a política pública deve ser construída com o máximo de participação social, é assim que sonhava com ela.

Ontem, na Câmara Municipal, e antes disso na construção da Conferência Municipal, tivemos sinalizações muito ruins para o caráter democrático da política cultural que queremos.

Foi com muita surpresa que vimos ontem o Plenário se reunir após semanas de esvaziamento do Plenário para votar a Lei do Conselho Municipal de Cultura entre outras de interesse do Executivo.

Motivos para comemorar? Não.

Participei de muitos movimentos pró-conselhos de cultura. Em todos os casos sempre afirmamos que o ideal é que os conselhos sejam paritários. Essa paridade não é meramente dividir assentos, mas acreditar que este espaço é de pactuação e de vital caráter para a participação cotidiana da Sociedade Civil na elaboração e acompanhamento das políticas.


O projeto aprovado diz que o conselho tem 12 membros do poder público e 12 membros da sociedade civil. Só que ela também diz que a presidência do Conselho será exercida pelo titular da Secretaria Municipal de Cultura e que cabe a este presidente o voto de minerva em caso de empate.

Sabe o que isso significa? Que toda vez que Sociedade Civil e Poder Público discordarem o voto de minerva pode garantir a posição a favor do governo!

E o que dizer de um dispositivo que cria um Conselho Transitório indicado direto pelo Executivo? Sim, transitório, mas são estes 'escolhidos' que irão construir a regulamentação da lei e o seu regimento!?

Uma lei é para muito tempo! Nunca sabemos quem são os governantes antes dos mesmos estarem lá. Como acreditar numa lei que deixa a Sociedade Civil descoberta e refém do Estado?

Neste final de semana temos a I Conferência Municipal de Cultura. Até hoje, manhã de 22 de outubro, ninguém sabe a Programação. Até ontem a parte da Sociedade Civil que é da Comissão Organizadora (?) também não sabia.

Vale a pena registrar que todo o método foi organizado sem ter a comissão responsável montada. O Decreto foi publicado no dia 16 de setembro e no dia 25 de setembro foi anunciado no site que as Pré-Conferências seriam realizadas primeiro para eleger delegados. Na quarta-feira dia 28 de setembro, acontece a primeira reunião da Comissão Organizadora, convidada no dia anterior.


Vc sabe quem são estes membros? Não se vê em lugar nenhum! Agenda de reuniões? Como foram escolhidos? Se você sabe, como eu, é porque é da relação de algum deles.

Enfim, muitas coisas. Não precisamos nem comentar como se deram as Prés- Conferências no detalhe. Em Copacabana teve gente impedida de se inscrever para falar, e no sábado 17 teve: “ estamos aqui para ouvir e não para responder”. Diálogo é o quê?

Quero dizer que este desabafo termina assim: sou otimista e tenho ESPERANÇA. Neste sábado e domingo apesar de tudo teremos uma grande I Conferência. Porque para isso depende mais da gente do que de qualquer um que esteja no poder.

E o Conselho o que é? II Fórum de Cultura do Rio de Janeiro

Representantes do segmento cultural e da sociedade civil, reunidos no II Fórum de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro, realizado no Salão Nobre da Câmara de Vereadores na noite de 21 de outubro de 2009 compreenderam que:

É lamentável que anterior a realização da Conferência fosse votada, na data de hoje, a lei que cria o Conselho Municipal de Cultural da Cidade do Rio de Janeiro a qual a nosso ver não deve ser sancionada pelo Prefeito Municipal, pelos motivos abaixo expostos.

Este projeto enviado através de mensagem do Executivo Municipal para a casa na data de 20 de agosto de 2009, em caráter de urgência, não teve nenhuma audiência pública realizada com este fim, nem mesmo nenhum ato de esclarecimento e construção conjunta com os demais entidades e movimentos da Cultura da cidade.

Esperávamos que, durante a realização da Conferência de Cultura nos próximos dias 24 e 25 de outubro, fossemos discutir o modelo de Conselho de Cultura ideal para a nossa cidade: escolher de que forma ele seria eleito, se seria regionalizado, a sua composição e as suas tarefas, entre outras possibilidades.

Isto posto, a Sociedade Civil aqui representada sente-se desrespeitada pelo Executivo e pelo Legislativo Municipal, que se confundem, atropelando as lideranças representativas e históricas, entram em descaminhos com as diretrizes do Governo Federal, confundindo as urgências em contraponto à emergência que o fato real exige.

Trata-se de uma matéria de alto interesse público, que da forma como o processo foi conduzido acaba por decepcionar e frustrar a sociedade civil exatamente por restringir a sua participação.

Entendemos que:

- A composição do conselho deve ser ampliada e contemplar as representações das regiões da cidade.

- A presidência do Conselho deve ser eleita entre seus membros, alternando entre sociedade civil e poder público, dando equilíbrio entre os membros de cada âmbito.

- A eleição do conselho deve ser a mais representativa possível, em Fórum específico convocado para este fim, através de edital público amplamente divulgado.

- Nenhum Conselho de caráter democrático e participativo pode ser implementado, em caráter transitório que seja com indicação direta do Executivo sem que haja Fórum de eleição entre pares da sociedade civil.

- A proposta final a ser aprovada pela Câmara Municipal deve antes passar por amplo processo de discussão, garantido a pluralidade de opiniões e participação dos mais variados atores da Sociedade Civil.

Ainda sobre a Conferência:

- Que a Secretaria Municipal de Cultura publique e apresente o Regimento Interno aprovado pela Comissão Organizadora, disponibilizando na Internet o seu conteúdo.

- Divulgar as propostas apresentadas nas oito Pré-Conferências, ainda antes da Conferência.

Fica criado nesta data o Fórum Permanente de Cultura do Rio de Janeiro.

CULTURA NÃO PODE FALTAR!

Está aberto o ano da Cultura no Congresso!

No dia 23 foram aprovados o Plano Nacional de Cultura na Comissão de Educação e Cultura, que agora segue em caráter terminativo para a análise da constitucionalidade no Comissão de Constituição e Justiça, e a PEC 150 que agora segue para a votação me Plenário, aonde será preciso alcançar 308 votos em duas votações para se tornar uma emenda da Constituição.

Sabemos que é apenas uma etapa. Mas foi emocionante estar do lado de companheiros e companheiras que batalharam tanto por isso e por tanto tempo. Que orgulho de pertencer a família petista da Cultura!

No Circulando uma foto tirada na CEC logo após a aprovação.

A campanha CULTURA NÃO PODE FALTAR só começa. Precisamos de grande mobilização para passar ainda a PEC do Sistema, o Vale Cultura, modificar o financiamento. Muitas lutas pela frente.

Divulga essa idéia: culturanaopodefaltar.ning.br. Entra lá e fica em casa.

Um dia de Cultura no Congresso Nacional

 

Começa efetivamente hoje, 23 de setembro, o ano da Cultura no Congresso Nacional. Duas das principais pautas da Cultura terão seus relatórios apresentados e votados pelas respectivas comissões: o Plano Nacional de Cultura e a PEC 150/03.

 

Não será nunca exagero repetir o estado em que a Cultura foi encontrada antes do Governo Lula: frágil e esfacelada, sem corpo e sem cabeça, sem política pública e sem construção coletiva.

 

O Plano nasceu de um projeto que tem como co-autores os deputados petistas Gilmar Machado e Iara Bernardi, além de Paulo Rubem Santiago, com relatoria da também petista Fátima Bezerra. Vem sendo construído com a sociedade desde 2004. Passou por uma Conferência Nacional de Cultura em 2005, teve a contribuição de vários especialistas, suas diretrizes foram referendadas em seminários pelos 27 Estados do país entre gestores, produtores e artistas, e foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Cultural. Representa em suas estratégias e ações o anseio de muitos e de toda a população brasileira que não quer e não se contenta mais somente com políticas que trazem dignidade física e que não alimentam a mente.

 

O caminho para a aprovação de um orçamento condizente com estes objetivos foi pavimentado pela Proposta de Emenda Constitucional 150/03, de autoria dos petistas Zezéu Ribeiro, Paulo Rocha e Fátima Bezerra. A PEC garante, na Constituição, a destinação de percentuais mínimos dos orçamentos públicos para a Cultura: 2% no nível federal, 1,5% nos Estados e 1% nos municípios. Parece pouco, mas é um salto de infinita qualidade para dar corpo à universalização dos direitos culturais de toda uma população excluída de usufruir da nossa maior riqueza e patrimônio. 

 

É um passo importante e simbólico, que abrirá um amplo caminho na Câmara e no Senado para as votações que finalmente darão ao povo brasileiro marcos para um futuro condizente com todos os avanços construídos neste Governo na área social e econômica.

 

Não poderemos descansar. Ainda temos muito para passar pelo Congresso: tem Sistema Nacional de Cultura (PEC416/05), Vale Cultura e um novo modelo de Financiamento a Cultura.

 

A Secretaria Nacional de Cultura do PT convida a todos: movimentos populares, partidos políticos, parlamentares, entidades sindicais do campo e da cidade, artistas e cada um, a participarem da chamada CULTURA NÃO PODE FALTAR. Estaremos nas ruas, na internet, nas conferências que se realizam neste momento, lembrando a todos/as que a pauta da Cultura é de todo mundo e que da mesma maneira que sem teto, sem educação e sem saúde não dá, também não abriremos mão de ter mais e mais Cultura no nosso cotidiano e nas nossas vidas.

 

Venha com a gente! Mobilize-se! Entre na Rede Social: culturanaopodefaltar.ning.br

 

Morgana Eneile é secretária nacional de Cultura de PT